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Justiça Restaurativa vs Lei de Prevenção e Repressão dos Rrimes de Terrorismo
05-12-2019
Realizar-se-á no próximo dia 05 de Dezembro, Quinta-feira, às 18h30 na Fundação Rui Cunha, a conferência Justiça Restaurativa vs Lei de Prevenção e repressão dos crimes de terrorismo
Esta conferência, organizada pelo CRED-DM – Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau da Fundação Rui Cunha, terá como oradoras convidadas as Senhoras Professoras Li Zhe e Teresa Lancry Robalo, ambas docentes na Faculdade de Direito da Universidade de Macau.
A Lei de Prevenção e repressão dos crimes de terrorismo foi aprovada em 2006 e alterada 2017, por via da Lei n.º 3/2017.
É importante esclarecer não apenas sobre qual o bem jurídico acautelado pelas normas incriminadoras nela contidas, como igualmente analisar as soluções nela vertidas, nomeadamente a que se prende com o financiamento ao terrorismo.
Nesta sessão apreciar-se-á o que deve ser entendido por Justiça Restaurativa, a qual costuma estar associada à mediação penal, aos family group conferences e aos circle sentencing.
Correntemente, não faltam na doutrina sugestões que passam pela sua colocação em prática aquando do cumprimento da pena de prisão, nomeadamente através dos victim impact panels.
Debater-se-á, ainda, da viabilidade de tais modelos quando estejam em causa crimes que afectam toda a comunidade, como sejam precisamente os crimes de terrorismo.
Estão todos convidados a aparecer e a partilhar também as vossas opiniões, dúvidas e reflexões.
A conferência será realizada em língua portuguesa e chinesa com interpretação simultânea.
A entrada é livre.
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Sena e Sophia - Duas décadas de Amizade
27-11-2019
A Fundação Rui Cunha e a Associação Amigos do Livro em Macau, realizarão no próximo dia 27 de novembro, pelas 18:30, na sede da Fundação, uma sessão evocativa do centenário do poeta, ensaísta e dramaturgo português Jorge de Sena.
Nesta sessão, em que haverá uma breve apresentação da vida e obra do escritor, serão apresentados excertos da correspondência trocada ao longo dos anos do exílio, entre Jorge de Sena e Sophia de Mello Breyner Andersen, de quem se comemora igualmente este ano o centenário do nascimento.
A apresentação estará a cargo de Ana Paula Dias e as leituras dramatizadas das cartas, um retrato vivo do que foram os anos de 1960, 70 em Portugal, serão levadas a cabo por Liliana Miguel Pires e Pedro D’Alte.
A sessão será realizada em língua portuguesa, sem interpretação simultânea.
Entrada Livre!
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Diálogos Interculturais, Goa, Diu e Sri Lanka em foco
25-11-2019
A Fundação Rui Cunha em parceria com a Universidade de Macau - Centro de Investigação e Estudos Luso-Asiáticos (CIELA), do Departamento de Português realizarão no próximo dia 25 de Novembro de 2019, às 18h30, na sede da Fundação Rui Cunha, a palestra Diálogos Interculturais, Goa, Diu e Sri Lanka em foco.
A sessão consistirá em duas apresentações de facetas do diálogo entre influências culturais múltiplas no Índico, especificamente em Goa, Diu e no Sri Lanka.
Essas influências tocam no património imaterial, tal como sistemas sociais, canção e dança, e material, nas facetas de arquitectura, arte e artesanato.
As apresentações estarão a cargo do Dr. Mahesh Radhakrishnan, etnomusicólogo e antropolólogo linguístico, da Faculdade de Arqueologia e Antropologia da Universidade Nacional da Austrália.
Desde 2017 tem integrado a equipe de pesquisa da Fac. de Letras da Universidade de Lisboa que leva a cabo uma extensa documentação da fala e das tradições orais e musicais das comunidades descendentes de portugueses na costa leste do Sri Lanka.
A sua prestação nesta sessão versará acerca dos vestígios da tradição luso-asiática nos domínios da dança, música e letras ainda mantidas pelas referidas comunidades.
O segundo palestrante, Prof. Pedro Sobral Pombo, com Doutoramento em Antropologia pelo ISCTE, Lisboa, é presentemente professor na Universidade de Goa. A sua pesquisa cobre as áreas de arte e linguística antropológica no que concerna as influências cruzadas entre Moçambique, Tanzânia, a costa ocidental da Índia (especialmente Goa e Diu) e a Ásia Oriental.
A sua prestação nesta sessão versará essencialmente sobre os cruzamentos de influências culturais entre a costa de África Oriental e as comunidades da costa ocidental da Índia.
Os palestrantes, que vão também levar a cabo apresentações a estudantes na Universidade de Macau nos dias 25, 26 e 27, foram convidados por aquela instituição, através do Centro de Investigação e Estudos Luso-Asiáticos (CIELA), do Departamento de Português. As suas apresentações integram a linha de divulgação que o Centro promove de temas relacionados com a língua portuguesa e as culturas influenciadas por uma matriz portuguesa na Ásia.
A presente colaboração com a Fundação Rui Cunha vem na continuidade de anteriores eventos conjuntos que pretendem trazer o conhecimento e o debate sobre tais pesquisas para um público mais alargado.
A sessão será moderada pelo Professor Mário Pinharanda Nunes, Departamento de português do Centro Investigação Estudos Luso Asiáticos, da Universidade de Macau.
A conferência será proferida em língua portuguesa e inglesa, sem interpretação simultânea.
A Entrada é livre. Contamos Consigo! Por Macau Mais e Melhor!


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Apostar Na Cidadania Corporativa
20-11-2019
Pensar o Futuro dos Actuais Contratos de (sub)concessão e os Contratos de Concessão no Futuro
(Apresentação do ebook – Fundação Rui Cunha – 20/11/2019, 18h30)

http://ebooks-creddm.org/

A Fundação Rui Cunha apresenta, no próximo dia 20 de Novembro de 2019, às 18h30, a obra, Apostar na cidadania corporativa. Pensar o futuro dos actuais contratos de (sub)concessão e os contratos de concessão no futuro, versão em língua inglesa e portuguesa.
De autoria de Sofia Pinto Ribeiro, a obra (tese de mestrado) inicialmente dedicada ao tema do futuro das actuais concessões de jogo - na recta final dos contratos vigentes - pensou o tema à luz da ideia de que a cidade, tão profundamente transformada em virtude da hegemonia desta indústria, pode ser melhorada, no sentido de ser mais humanizada, mais acessível, mais inclusiva, mais orientada para a comunidade.
A tese de mestrado ora impressa, historiando a indústria do jogo em Macau e as intervenções urbanísticas na cidade desde longa data – bem como o enquadramento legal do urbanismo -, visa reflectir não apenas sobre o futuro possível das actuais concessões, como sobre o modo como estas - ou outras que as substituam -, podem contribuir para a cidade de que tanto beneficiam
Esta obra é uma edição CRED-DM – Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, Fundação Rui Cunha, integrada na colecção Teses, sendo publicada em versão bilingue (inglês e português), encontrando-se disponível, exclusivamente, em formato digital (ebook) – www.creddm.org/publicações/vendaonline.
Sofia Pinto Ribeiro é licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra e Mestre em Direito Internacional e Comparado pela Universidade de Macau, cidade em que viveu na década de 80 e para a qual voltou no ano de 2012, notando-lhe profundas diferenças, o que acabou a influenciar o tema da sua tese de mestrado.
Em Macau, desempenhou funções como assessora jurídica no Gabinete do Reitor da Universidade de Macau, até Dezembro de 2018, altura em que regressou a Portugal.
A Apresentação do livro ficará a cargo de Ana Paula Barros, Directora do Gabinete Jurídico dos Jogos da Santa Casa da Misericordia de Lisboa – 1997/2012.
A sessão será realizada na Fundação Rui Cunha e contará, igualmente, com a presença da Autora.
Este evento será realizado em português.
Contamos com a presença de todos! Entrada Livre.
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O Teatro e a Literatura em Portugal e no Brasil
13-11-2019
A Fundação Rui Cunha, e o Departamento de Português da Faculdade de Artes e Humanidades da Universidade de Macau, realizarão no, dia 13 de Novembro, Quarta-feira, às 18h30, na Fundação Rui Cunha a conferência O Teatro e a Literatura em Portugal e no Brasil.
Nesta conferência teremos como convidadas, as Senhoras Professoras Larissa Neves Catalão, do Departamento de Artes, da Universidade Estadual de Campinas, Brasil e a Professora Manuela Carvalho, do Departamento de Português, da Faculdade de Letras, da Universidade de Macau.
O Teatro e literatura no Brasil: algumas relações, será o tema da intervenção da Senhora Professora Larissa Catalão, onde serão apresentadas algumas relações entre teatro e literatura, tomando como exemplos peças brasileiras. O teatro é um gênero literário, mas com a particularidade de ser escrito para ser encenado. Assim, procurar-se-á compreender melhor as características do texto teatral, correlacionando-as a outros géneros como a comédia, o drama e a tragédia.
Vamos lá rebentar com isto”: os palcos e as páginas do teatro português contemporâneo, foi o título escolhido pela Senhora Professora Manuela Carvalho, para ilustrar a sua apresentação.
A frase do título, tal como o espectáculo de onde deriva – Padam Padam do Teatro Praga (2009), com texto de José Maria Vieira Mendes (publicado em 2016), é talvez emblemática de uma tendência que marca a dramaturgia portuguesa actual: a de uma relação complexa (entre a ruptura e o diálogo) com a tradição teatral escrita e representada em Portugal, a de uma fragmentação e incompletude da escrita dramática e do espectáculo.
Partindo de dois exemplos contemporâneos, nomeadamente o trabalho dos dramaturgos José Maria Vieira Mendes e Tiago Rodrigues, e respectivamente a colaboração com os dois colectivos Teatro Praga e Mundo Perfeito, pretende-se reflectir sobre como textos e palcos se articulam e se questionam mutuamente; como escritores e artistas de teatro respondem à contaminação de outras artes e media, num período particularmente rico do teatro português (última década).
Propõe-se, também, dar conta das características mais marcantes da criação teatral contemporânea em Portugal.
A sessão será moderada pelo Prof. Dr. Gabriel Antunes de Araújo, Professor do Departamento de Português da Faculdade de Artes e Humanidades da Universidade de Macau.
A conferência será proferida em língua portuguesa.
A Entrada é livre.
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Mobile journalism with Jarrod Watt - Workshop for journalists
09-11-2019
Saturday, November 9, from 10:00-13:00
Fundação Rui Cunha 官樂怡基金會 Auditório 1.º andar

Jarrod Watt is a journalist with more than 25 years experience in newspapers, radio and multiplatform content. He joined the South China Morning Post in 2015 after more than a decade working as a multi-platform reporter and editor with the Australian Broadcasting Corporation, creating video, radio and text stories. His current role is in charge of podcast production as well as developing new digital storytelling methods, including augmented reality and 360 interactive photography. He also is a lecturer in multiplatform journalism for the Masters of Journalism program at Hong Kong Baptist University and since 2014 has been a correspondent and occasional series presenter on radio RTHK3 in Hong Kong.


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Fórum Network – Arte e Movimento na Escola
07-11-2019
Realizar-se-á no próximo dia 7 de Novembro, Quinta-feira, às 19h30, na Fundação Rui Cunha, o Fórum Network – Arte e Movimento na Escola.
O Fórum network está inserido na programação da Plataforma UNITYGATE 2019
Este encontro/mesa redonda sobre Educação & Movimento Criativo, é um espaço criado a pensar na importância de falar e debater e dar a conhecer temáticas actuais ligadas às artes, educação, movimento criativo e lúdico, formação real do ser e das sociedades do séc. XXI.
Um espaço informal aberto a todos os interessados que para além das apresentações dos palestrantes convidados e debate sobre o assunto, aproxima pessoas, partilhando saberes, artes, experiências e exemplos, sobre um assunto da maior importância na educação da pessoa e das sociedades.
Este ano, temos como convidados do fórum o prof Dr José Simões, Dra. Alexandra Battaglia e Dra. Ana Cristina Paulo.
José Manuel Simões (Macau) é pós doutorado em Ciências da Comunicação na Universidade Católica Portuguesa, Doutor em “Global Studies” na Universidade de São José (USJ), Macau-China; Mestre em Comunicação e Jornalismo na Universidade de Coimbra e Licenciado na Escola Superior de Jornalismo do Porto.
É comunicador, professor associado e, desde 2009, coordenador do departamento de "Communication and Media" da Universidade de S. José.
Sandra Battaglia (Portugal) Bailarina, coreógrafa, investigadora, professora. Formada na Escola de Dança do Conservatório Nacional, Licenciada e Mestrada na ESD, onde estruturou e validou a Metodologia Movimento Amalgama. Trabalhou em cinema, ópera e televisão. É co-fundadora e directora da Amalgama Cia de Dança e responsável por todos os seus projectos e parcerias nacionais e internacionais nas áreas da Criação, Formação Artística e Desenvolvimento Pessoal. Em 2009, foi homenageada como um dos percursos significativos de Dança em Portugal. Em 2011, foi convidada pelo Instituto Cultural de Macau como directora artística de vários projectos locais com varias participações em Festivais em Macau, Hong kong, Taiwan, Miami. Criadora da Plataforma UNITYGATE – Pontes e Intercâmbios culturais Oriente Ocidente.
Desenvolve diversas parcerias nas áreas da Criação, Formação Artística e Desenvolvimento Pessoal.
Ana Cristina Batista Paulo é licenciada em Educação Física e Desporto pelo Instituto Politécnico de Macau, Bacharel em Educação de Infância pela Escola Superior de Educadores de Infância Maria Ulrich, Pós-graduada em Jogo e Desenvolvimento Infantil e frequenta o Mestrado: Desenvolvimento da Criança na Variante de Desenvolvimento Motor da Faculdade de Motricidade Humana (Lisboa, Portugal).
Tem experiência pedagógica de mais de 25 anos como educadora de infância e professora de Educação Física, em Portugal e em Macau.
Actualmente exerce funções de professora de Educação Física numa Escola Luso-Chinesa, em Macau.
Este evento, uma co-organização Amalgama e Fundação Rui Cunha, será realizado em língua inglesa e terá entrada livre.
Contamos com a presença de todos!


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Regime Jurídico Do Erro Negocial Em Macau - (Versão Chinesa)
31-10-2019
(Apresentação do Livro Regime Jurídico Do Erro Negocial Em Macau-(Versão Chinesa)
– Fundação Rui Cunha – 31/10/2019, 18h30)

A Fundação Rui Cunha apresenta, no próximo dia 31 de Outubro de 2019, às 18h30, a obra, Regime Jurídico do Erro Negocial em Macau, versão em língua chinesa.
É com indizível satisfação que a autora vê a presente obra, publicada em finais de 2013, poder, mediante a sua publicação na versão traduzida para Língua Chinesa, chegar ao conhecimento de toda a comunidade de Macau, o público a que a mesma preferencialmente se destina.
Fica, desde já, registado o seu mais sentido reconhecimento ao tradutor da obra, o Dr. Leong Kin Man (Belmiro), pela iniciativa, pelo empenho, pela superior competência técnica (tanto no campo do conhecimento da ciência jurídica, como no domínio revelado ao nível do bilinguismo), pela honestidade intelectual, enfim, pelo seu inestimável contributo para um melhor e mais aprofundado conhecimento do Sistema Jurídico da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).
Reiterando o que havia escrito aquando da publicação do texto na sua versão original, esta obra destina-se a dar a conhecer, para além da sala de aula, o regime jurídico do erro negocial aplicável na RAEM, em vigor com o novo Código Civil a partir de 1 de Novembro de 1999.
O interesse na sua divulgação reside na circunstância de o actual regime divergir, substancialmente, das soluções adoptadas pelo Direito Português anteriormente vigente no território, bem como no facto de a doutrina de produção local sobre o tema ser praticamente inexistente. Tratando-se, ademais, de matéria com elevado grau de complexidade, congratula-se a autora pela circunstância de esta “marcha árdua” ter sido já iniciada há seis anos e de poder continuar a trilhar o seu caminho com mais esta publicação.
Paula Nunes Correia, é Mestre em Ciências Jurídico-civilísticas pela Universidade de Coimbra (2002), DEA en Droit Comparé pela Universidade Livre de Bruxelas (1998) e Licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra (1984).
É Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Macau onde lecciona desde o ano de 1999. Entre várias outras, a Teoria Geral do Direito Civil, disciplina do 2.º ano jurídico, recentemente repartida em duas disciplinas semestrais (Teoria Geral do Direito Civil I e II) na sequência da última reforma curricular levada a efeito no Curso de Licenciatura em Direito em Língua Portuguesa, tem sido por si regida desde o ano lectivo de 2001/2002.
A Autora conta com mais de quatro dezenas de títulos publicados, redigidos em uma de três Línguas (Inglês e Francês, além de Português, naturalmente), com tradução para a Língua Chinesa de várias das suas publicações.
À semelhança da versão original, em português, esta obra é uma edição CRED-DM – Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, Fundação Rui Cunha.
A sessão de apresentação será realizada na Fundação Rui Cunha, contará com a presença da autora e do tradutor da obra.
Este evento terá tradução para chinês e português.
Contamos com a presença de todos! Entrada Livre.
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Novos desafios e desenvolvimentos na Criminologia contemporânea e o seu impacto no Direito Criminal
24-10-2019
A Faculdade de Direito da Universidade de Macau, através do seu Centro de Estudos Jurídicos, irá realizar a sua 12a Conferência Internacional sobre as Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global, este ano subordinada ao tema: “Novos desafios e desenvolvimentos na Criminologia contemporânea e o seu impacto no Direito Criminal”.

澳門大學法學院法律研究中心將舉辦「第十二屆全球化背景下之澳門法律改革國際研討會」。本年度主題為「現代犯罪學的新挑戰與發展及其對刑法的影響」。

Program 2019 (Portuguese)
http://www.creddm.org/admin/upload/ficheiros/ficheirosMultimedia/Program%202019%20(Portuguese)_ryin.pdf

Program 2019 (Chinese)
http://www.creddm.org/admin/upload/ficheiros/ficheirosMultimedia/Program%202019%20(Chinese)_4Ybh.pdf

Program 2019 (English)
http://www.creddm.org/admin/upload/ficheiros/ficheirosMultimedia/Program%202019%20(English)_341H.pdf

A Conferência terá lugar nos dias 24 e 25 de Outubro e contará com distintos oradores locais e internacionais, que desenvolverão os seguintes temas:

研討會將於10月24及25日舉行,本地及國際的優秀講者將就以下主題展開演說:

Segurança e Políticas Criminais - 安全與刑事政策
Delinquência Juvenil, Justiça de Menores e Políticas Criminais - 青少年犯罪,對未成年人的裁判及刑事政策
Vitimologia e direitos das vítimas de crimes - 受害者學及受害者的權利
Novos desafios no Direito Criminal contemporâneo - 現代刑法面臨的新挑戰
Globalização Criminal e Crime Transnacional - 犯罪全球化與跨國犯罪
A sessão de abertura terá lugar no dia 24 de Outubro, 5.ª feira, às 9:15, na Biblioteca Wu Yee Sun, Auditório, Universidade de Macau.

研討會開幕式將於10月24日星期四上午9:15假澳門大學伍宜孫圖書館演講廳舉行

É, pois, com enorme gosto e satisfação que a Fundação Rui Cunha se apoia e participa, pelo sétimo ano consecutivo, neste nobre e importante fórum académico, neste que é também o ano em que assinalamos com grato prazer os 20 anos da Região Administrativa Especial de Macau.

在澳門特別行政區成立二十週年之際,官樂怡基金會非常榮幸能夠連續七年支持並參與這個嚴肅又重要的學術論譠。

Convidamos todos os interessados a assistirem aos trabalhos, os quais decorrerão no Campus da Universidade de Macau, com tradução para chinês, Português e Inglês.

誠邀有興趣人士參與是次於澳門大學舉行的研討會。研討會設有中、英、葡翻譯。

A Entrada é livre! - 免費入場!


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Temas de Criminologia e de Política Criminal
23-10-2019
Realizar-se-á no próximo dia 23 de Outubro, Quarta-feira, às 18h30 na Fundação Rui Cunha, a conferência Temas de Criminologia e de Política Criminal.
Esta conferência, organizada pelo CRED-DM – Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau da Fundação Rui Cunha, terá como oradores convidados Josefina Castro – Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal, Carla Sofia Cardoso, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal e Maria Leonor Esteves – Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e do Instituto Politécnico de Viseu, Portugal.
Numa sessão dividida em duas partes, a Professora Maria Leonor Esteves debruçar-se-á sobre o Discurso(s) e retórica(s) contemporâneos na renovada controvérsia em torno da tortura como instrumento (admissível) de política criminal.
No dealbar deste século irrompe, bruscamente, nas democracias ocidentais, tanto no domínio político como na área académica, uma renovada discussão em torno da admissibilidade/utilidade da legalização excepcional da tortura “preventiva”, em especial a tortura “para salvamento”, em que se esgrimem argumentos de dogmática penal e de política criminal.
Tal discussão, que assenta numa perigosa falácia – a necessidade de regular e limitar juridicamente uma prática policial julgada indispensável e eficaz em situações excepcionais – e se desenvolve ao arrepio dos normativos internacionais que a proíbem intransigentemente e que a consideram um “crime contra a humanidade”, conduz a soluções que sempre configuram uma incurável ofensa ao princípio da intangibilidade da dignidade humana que constitui o mais sólido alicerce do Estado de Direito.
Já as Professoras Josefina Castro e Carla Sofia Cardoso abordarão, conjuntamente, a Prevenção do Crime e da Insegurança.
As sociedades ocidentais têm conhecido, sobretudo a partir dos anos 80, o que tem sido designado como um preventive turn, caracterizado pela intensificação de uma “mentalidade preventiva”, perceptível também no domínio das estratégias e políticas públicas de controlo do crime e da insegurança. Actualmente, para além de uma “quase interminável elasticidade do conceito de prevenção criminal” (Crawford, 1998), é evidente a sua progressiva autonomização face às fronteiras do sistema de controlo social formal onde tradicionalmente se concentrava.
Tendo por quadro de fundo os modelos contemporâneos de prevenção do crime e da insegurança, procede-se à análise sócio-histórica da experiência portuguesa e da sua atual configuração, descrevendo as racionalidades que a percorrem, os seus programas e práticas mais emblemáticos. São ainda evidenciadas e discutidas algumas das suas especificidades face aos desenvolvimentos internacionais no domínio.
É sobre estas complexas questões jurídicas que a Fundação Rui Cunha promove, pela primeira vez, uma conferência sobre política criminal e criminologia, numa altura em que a evolução digital avança muito rapidamente, colocando em causa a tradicional estabilidade a que o Estado de Direito, tal qual o conhecemos, nos habituou.
Estão todos convidados a aparecer e a partilhar também as vossas opiniões, dúvidas e reflexões.
A conferência será realizada em língua portuguesa.
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