Destaques: Eventos, Publicações e Actualizações Jurídicas

Colectânea de Direito Penal de Macau - 2nd Edition Publicações
12-08-2019
Nova publicação do CRED-DM, Fundação Rui Cunha, à venda na Galeria da Fundação e no espaço virtual

EBOOKS-CREDDM

Da autoria de Teresa Lancry de Gouveia de Albuquerque e Sousa Robalo, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Macau

Em 2014, senti que tinha chegado o momento de trazer “à luz do dia” os casos práticos que fomos resolvendo e que servem de base ao aprofundamento das matérias teóricas e esclarecimento de dúvidas, bem como os enunciados de frequências e de exames finais com as respectivas propostas de resolução para que, assim, os alunos de amanhã possam ter uma base de suporte das aulas de Direito Criminal, respectivo estudo e preparação dos exames. Hoje, é chegada a hora de proceder a uma revisão e adaptação destes materiais de estudo, tendo em conta a reformulação do plano curricular e o facto de actualmente estar encarregue da regência da disciplina de Direito Criminal I.
A “LEI DE TERRAS” DA RAEM Aprender Direito
12-06-2019
(Lei nº 10/2013, de 2 de Setembro)

(Breves notas sobre o respectivo regime jurídico)



Formador: João Torrão – Juiz Conselheiro (jubilado) Supremo Tribunal Administrativo Portugal.

Duração: 12 horas

Datas: 12,13,18,19,20 e 24 de Junho

Inscrição: 1200 MOP

Apresentação: A Lei nº 10/2013, de 2 de Setembro, conhecida como “Lei de Terras”, tem sido objecto de alguma polémica nos últimos tempos por causa da reversão de determinados terrenos para a RAEM devido ao seu não aproveitamento no prazo de concessão provisória.

Com o presente Curso pretende-se analisar a origem histórica desta Lei, com uma breve análise da legislação antecedente, dar uma noção de terrenos disponíveis e formas de disposição dos mesmos, distinguir os procedimentos administrativos de concessão e de ocupação, indicar o regime de sanções e analisar o regime de caducidade relativa às concessões e ocupações desses terrenos.

Na parte final do Curso serão analisadas algumas decisões dos Tribunais Superiores da RAEM que se ocuparam de matéria relativa à Lei 10/2013.

Destinatários: Todos os interessados

Inscrições e Informações

Fundação Rui Cunha, R/C (10h13h – 14h30-18h30)

Nota: 25 vagas por ordem de inscrição

PDAC Registration Code: 1901220494-0
2018.04.26 - Programa Fazer Justiça Actualizações
25-04-2018
Dia 26 de Abril, Quinta-feira

15h00 – Programa Fazer Justiça – 6ª Edição em Parceria com a Escola Portuguesa de Macau

A Escola Portuguesa de Macau é, desde a primeira hora, uma apoiante incondicional do programa Fazer Justiça, este ano já na sua VI edição.
Através desta iniciativa, pretende o CRED-DM – Centro de Reflexão, Estudo, e Difusão do Direito de Macau da Fundação Rui Cunha, dar a conhecer aos jovens estudantes do secundário os fundamentos essenciais da Lei e da Justiça, bem como ajudá-los a compreender o, ainda muito jovem, sistema jurídico da RAEM.
Ao grupo de alunos, previamente seleccionado pela EPM, foi-lhe confiado um caso para resolverem, através da construção dos intervenientes, das provas e de todo o cenário do julgamento.
O CRED-DM e a EPM, através do seu Clube de Filosofia, com a impenhorável ajuda do ilustre Magistrado, Dr. Carlos Carvalho, deu início às sessões preparatórias, no passado mês de Fevereiro, as quais culminam, agora, com a Audiência de Discussão e Julgamento, a realizar na Fundação Rui Cunha.
Para este ano escolhemos a Violência no Namoro como tema.
Pela primeira vez teremos 1 aluno da EPM, de nacionalidade chinesa, assumirá o papel de Juiz presidente na sessão de audiência e julgamento.
Com este Programa, o CRED-DM pretende, não apenas, desmistificar o direito perante o olhar dos mais jovens, como, acima de tudo, sensibilizá-los para a importância e mais-valia de um Direito de Macau, único e próprio, cujo futuro depende em exclusivo do que eles próprios pretendam e ambicionem.
Justiça Restaurativa vs Lei de Prevenção e Repressão dos Rrimes de Terrorismo Apresentações e Conferências
05-12-2019
Realizar-se-á no próximo dia 05 de Dezembro, Quinta-feira, às 18h30 na Fundação Rui Cunha, a conferência Justiça Restaurativa vs Lei de Prevenção e repressão dos crimes de terrorismo
Esta conferência, organizada pelo CRED-DM – Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau da Fundação Rui Cunha, terá como oradoras convidadas as Senhoras Professoras Li Zhe e Teresa Lancry Robalo, ambas docentes na Faculdade de Direito da Universidade de Macau.
A Lei de Prevenção e repressão dos crimes de terrorismo foi aprovada em 2006 e alterada 2017, por via da Lei n.º 3/2017.
É importante esclarecer não apenas sobre qual o bem jurídico acautelado pelas normas incriminadoras nela contidas, como igualmente analisar as soluções nela vertidas, nomeadamente a que se prende com o financiamento ao terrorismo.
Nesta sessão apreciar-se-á o que deve ser entendido por Justiça Restaurativa, a qual costuma estar associada à mediação penal, aos family group conferences e aos circle sentencing.
Correntemente, não faltam na doutrina sugestões que passam pela sua colocação em prática aquando do cumprimento da pena de prisão, nomeadamente através dos victim impact panels.
Debater-se-á, ainda, da viabilidade de tais modelos quando estejam em causa crimes que afectam toda a comunidade, como sejam precisamente os crimes de terrorismo.
Estão todos convidados a aparecer e a partilhar também as vossas opiniões, dúvidas e reflexões.
A conferência será realizada em língua portuguesa e chinesa com interpretação simultânea.
A entrada é livre.
Por Macau, Mais e Melhor!
Diálogos Interculturais, Goa, Diu e Sri Lanka em foco Pauta de Histórias
25-11-2019
A Fundação Rui Cunha em parceria com a Universidade de Macau - Centro de Investigação e Estudos Luso-Asiáticos (CIELA), do Departamento de Português realizarão no próximo dia 25 de Novembro de 2019, às 18h30, na sede da Fundação Rui Cunha, a palestra Diálogos Interculturais, Goa, Diu e Sri Lanka em foco.
A sessão consistirá em duas apresentações de facetas do diálogo entre influências culturais múltiplas no Índico, especificamente em Goa, Diu e no Sri Lanka.
Essas influências tocam no património imaterial, tal como sistemas sociais, canção e dança, e material, nas facetas de arquitectura, arte e artesanato.
As apresentações estarão a cargo do Dr. Mahesh Radhakrishnan, etnomusicólogo e antropolólogo linguístico, da Faculdade de Arqueologia e Antropologia da Universidade Nacional da Austrália.
Desde 2017 tem integrado a equipe de pesquisa da Fac. de Letras da Universidade de Lisboa que leva a cabo uma extensa documentação da fala e das tradições orais e musicais das comunidades descendentes de portugueses na costa leste do Sri Lanka.
A sua prestação nesta sessão versará acerca dos vestígios da tradição luso-asiática nos domínios da dança, música e letras ainda mantidas pelas referidas comunidades.
O segundo palestrante, Prof. Pedro Sobral Pombo, com Doutoramento em Antropologia pelo ISCTE, Lisboa, é presentemente professor na Universidade de Goa. A sua pesquisa cobre as áreas de arte e linguística antropológica no que concerna as influências cruzadas entre Moçambique, Tanzânia, a costa ocidental da Índia (especialmente Goa e Diu) e a Ásia Oriental.
A sua prestação nesta sessão versará essencialmente sobre os cruzamentos de influências culturais entre a costa de África Oriental e as comunidades da costa ocidental da Índia.
Os palestrantes, que vão também levar a cabo apresentações a estudantes na Universidade de Macau nos dias 25, 26 e 27, foram convidados por aquela instituição, através do Centro de Investigação e Estudos Luso-Asiáticos (CIELA), do Departamento de Português. As suas apresentações integram a linha de divulgação que o Centro promove de temas relacionados com a língua portuguesa e as culturas influenciadas por uma matriz portuguesa na Ásia.
A presente colaboração com a Fundação Rui Cunha vem na continuidade de anteriores eventos conjuntos que pretendem trazer o conhecimento e o debate sobre tais pesquisas para um público mais alargado.
A sessão será moderada pelo Professor Mário Pinharanda Nunes, Departamento de português do Centro Investigação Estudos Luso Asiáticos, da Universidade de Macau.
A conferência será proferida em língua portuguesa e inglesa, sem interpretação simultânea.
A Entrada é livre. Contamos Consigo! Por Macau Mais e Melhor!
Apostar Na Cidadania Corporativa Lançamento de Livros
20-11-2019
Pensar o Futuro dos Actuais Contratos de (sub)concessão e os Contratos de Concessão no Futuro
(Apresentação do ebook – Fundação Rui Cunha – 20/11/2019, 18h30)

http://ebooks-creddm.org/

A Fundação Rui Cunha apresenta, no próximo dia 20 de Novembro de 2019, às 18h30, a obra, Apostar na cidadania corporativa. Pensar o futuro dos actuais contratos de (sub)concessão e os contratos de concessão no futuro, versão em língua inglesa e portuguesa.
De autoria de Sofia Pinto Ribeiro, a obra (tese de mestrado) inicialmente dedicada ao tema do futuro das actuais concessões de jogo - na recta final dos contratos vigentes - pensou o tema à luz da ideia de que a cidade, tão profundamente transformada em virtude da hegemonia desta indústria, pode ser melhorada, no sentido de ser mais humanizada, mais acessível, mais inclusiva, mais orientada para a comunidade.
A tese de mestrado ora impressa, historiando a indústria do jogo em Macau e as intervenções urbanísticas na cidade desde longa data – bem como o enquadramento legal do urbanismo -, visa reflectir não apenas sobre o futuro possível das actuais concessões, como sobre o modo como estas - ou outras que as substituam -, podem contribuir para a cidade de que tanto beneficiam
Esta obra é uma edição CRED-DM – Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, Fundação Rui Cunha, integrada na colecção Teses, sendo publicada em versão bilingue (inglês e português), encontrando-se disponível, exclusivamente, em formato digital (ebook) – www.creddm.org/publicações/vendaonline.
Sofia Pinto Ribeiro é licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra e Mestre em Direito Internacional e Comparado pela Universidade de Macau, cidade em que viveu na década de 80 e para a qual voltou no ano de 2012, notando-lhe profundas diferenças, o que acabou a influenciar o tema da sua tese de mestrado.
Em Macau, desempenhou funções como assessora jurídica no Gabinete do Reitor da Universidade de Macau, até Dezembro de 2018, altura em que regressou a Portugal.
A Apresentação do livro ficará a cargo de Ana Paula Barros, Directora do Gabinete Jurídico dos Jogos da Santa Casa da Misericordia de Lisboa – 1997/2012.
A sessão será realizada na Fundação Rui Cunha e contará, igualmente, com a presença da Autora.
Este evento será realizado em português.
Contamos com a presença de todos! Entrada Livre.
Por Macau, Mais e Melhor!
VI Cinema Cycle CRED.DM - Domestic Violence Justiça no Cinema
19-06-2019
V CICLO DE CINEMA CRED-DM

A Fundação Rui Cunha através do CRED-DM - Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau e a Fundação Oriente realizam de 26 de Junho a 17 de Julho, o VI Ciclo de Cinema, este ano subordinado ao tema – Violência Doméstica.
No mundo de hoje, a violência contra mulheres e crianças é uma das mais difundidas, persistentes e devastadoras violações dos direitos humanos, atravessando todas as gerações, nacionalidades, comunidades e esferas das nossas sociedades de uma forma, maioritariamente, silenciosa e dissimulada.
A violência doméstica abarca comportamentos utilizados num relacionamento, por uma das partes, sobretudo para controlar a outra.
As pessoas envolvidas podem ser casadas ou não, ser do mesmo sexo ou não, viver juntas, separadas ou namorar.
De acordo com a Declaração sobre a Eliminação da Violência Contra as Mulheres (Nações Unidas, 1993) a ”violência Contra as Mulheres, é toda e qualquer acção de violência baseada no género, que resulte ou possa resultar, em danos ou sofrimentos físicos, sexuais ou psíquicos das mulheres, inclusive ameaças de tais acções ou privação sumária de liberdade, que ocorre na vida pública ou privada”
Tanto as Nações Unidas como o Conselho da Europa consideram que a violência contra as Mulheres é um obstáculo à concretização da igualdade entre mulheres e homens, na medida em que decorre das relações de força desiguais entre mulheres e homens e conduz a uma discriminação grave contra o sexo feminino tanto na sociedade como na família; viola os direitos da pessoa humana e as suas liberdades fundamentais, impedindo de os exercer parcial ou totalmente; atenta contra a integridade física, psíquica e/ou sexual das Mulheres.
Na RAEM como em tantos outros pontos do planeta, estamos perante um comportamento verdadeiramente desviante, extensível a ambos os sexos e sem quaisquer fronteiras sociais, económicas, religiosas ou culturais específicas.
Em pleno século XXI a relevância social que lhe é imputada, tem, não apenas, a ver com o sofrimento das vítimas, muitas vezes silenciosas mas, sobretudo, com o facto de a violência doméstica incluir, amiúde, uma negligência precoce e eventuais abusos sexuais, os quais obstam a um são desenvolvimento físico e mental da vítima.
Porque todos podemos ser vítimas de violência doméstica, a Fundação Rui Cunha e a Fundação Oriente elegeram este tema para o VI Ciclo de Cinema.

Todas as sessões terão lugar na Fundação Rui Cunha, às 19h30, antecedido de um cocktail a partir das 19h00.

Após a exibição do filme escolhido, convidamos todo o público presente para uma pequena e informal conversa acerca do tema em questão.

Calendário integral:
26 de Junho – Provoked, Reino Unido, 2006, Realizador Jag Mundhra, com Aishwarya Rai
3 de Julho – Precious, Estados Unidos, 2009, Realizador Lee Daniels, com Gabourey Sidibe, MoNique, Paula Patton
08 de Julho – Tyranossaur, Reino Unido, 2011, Realizador Paddy Considine, com Peter Mullan.
10 de Julho – Te doy mis Ojos, Espanha, 2003, Realizador Icíar Bollaín, com Laia Marull e Luis Tosar.
17 de Julho – Vidas Partidas, Brasil, 2016, Realizadro Marcos Schechtman, com Naura Schneider e Domingos Montagner.

Todos os filmes estão legendados em Inglês.

A entrada é livre.

Contamos com a presença de todos!
Por Macau Mais e Melhor!
Tertulia/Palestra Embaixador Murade Murargy e a CPLP, residente em Macau. Lusofonia
30-10-2013
Por ocasião da visita à RAEM do Senhor Secretário Executivo da CPLP, Embaixador Murade Isaac Murargy, é com muito gosto que a Fundação Rui Cunha, o CRED-DM e a CPLP organizam uma Tertulia/Palestra com o Senhor Secretário Executivo da CPLP, Embaixador Murade Murargy e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, residente em Macau.
Este encontro terá lugar na Sede da Fundação Rui Cunha, Av. Da Praia Grande, n.749, R/C,
Macau, no próximo dia 4 de Novembro, Segunda-Feira, às 16h30.

TDM Português - Entrevista Murade Murargy na FRC : (2:49-5:30)
http://portugues.tdm.com.mo/pvideo.php?vid=10817
O Teatro e a Literatura em Portugal e no Brasil Outros
13-11-2019
A Fundação Rui Cunha, e o Departamento de Português da Faculdade de Artes e Humanidades da Universidade de Macau, realizarão no, dia 13 de Novembro, Quarta-feira, às 18h30, na Fundação Rui Cunha a conferência O Teatro e a Literatura em Portugal e no Brasil.
Nesta conferência teremos como convidadas, as Senhoras Professoras Larissa Neves Catalão, do Departamento de Artes, da Universidade Estadual de Campinas, Brasil e a Professora Manuela Carvalho, do Departamento de Português, da Faculdade de Letras, da Universidade de Macau.
O Teatro e literatura no Brasil: algumas relações, será o tema da intervenção da Senhora Professora Larissa Catalão, onde serão apresentadas algumas relações entre teatro e literatura, tomando como exemplos peças brasileiras. O teatro é um gênero literário, mas com a particularidade de ser escrito para ser encenado. Assim, procurar-se-á compreender melhor as características do texto teatral, correlacionando-as a outros géneros como a comédia, o drama e a tragédia.
Vamos lá rebentar com isto”: os palcos e as páginas do teatro português contemporâneo, foi o título escolhido pela Senhora Professora Manuela Carvalho, para ilustrar a sua apresentação.
A frase do título, tal como o espectáculo de onde deriva – Padam Padam do Teatro Praga (2009), com texto de José Maria Vieira Mendes (publicado em 2016), é talvez emblemática de uma tendência que marca a dramaturgia portuguesa actual: a de uma relação complexa (entre a ruptura e o diálogo) com a tradição teatral escrita e representada em Portugal, a de uma fragmentação e incompletude da escrita dramática e do espectáculo.
Partindo de dois exemplos contemporâneos, nomeadamente o trabalho dos dramaturgos José Maria Vieira Mendes e Tiago Rodrigues, e respectivamente a colaboração com os dois colectivos Teatro Praga e Mundo Perfeito, pretende-se reflectir sobre como textos e palcos se articulam e se questionam mutuamente; como escritores e artistas de teatro respondem à contaminação de outras artes e media, num período particularmente rico do teatro português (última década).
Propõe-se, também, dar conta das características mais marcantes da criação teatral contemporânea em Portugal.
A sessão será moderada pelo Prof. Dr. Gabriel Antunes de Araújo, Professor do Departamento de Português da Faculdade de Artes e Humanidades da Universidade de Macau.
A conferência será proferida em língua portuguesa.
A Entrada é livre.
Contamos Consigo! Por Macau Mais e Melhor!
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